Volvet Hub Já tenho conta

Termos de Uso

Versão 1.0 · em vigor desde 12/11/2026

Versão 1.0 — rascunho em revisão jurídica. Trechos entre colchetes serão preenchidos antes da publicação oficial.

1. Quem somos e o que é o serviço

  1. O Volvet Hub é um sistema on-line de gestão para pequenos negócios, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Volvet").
  2. Estes Termos regulam o uso do Volvet Hub pela pessoa física ou jurídica que o contrata ("Cliente") e pelos usuários que ela cadastra.
  3. O serviço é oferecido no modelo de assinatura: um plano básico (Volvet Essencial) e módulos adicionais, contratados separadamente.
  4. Ao marcar "Li e aceito os Termos de Uso" no cadastro, o Cliente concorda com esta versão. O aceite fica registrado com data, hora, IP e versão do documento.

2. Definições

  • Empresa: o cadastro do Cliente no Volvet Hub, identificado por CPF ou CNPJ e por um código de acesso (ex.: PPQ-48271).
  • Contrato: cada contratação do serviço, com número próprio. Uma mesma Empresa pode ter vários contratos ao longo do tempo, um de cada vez.
  • Aniversário: o dia do mês em que o primeiro pagamento do contrato foi confirmado. As renovações acontecem nesse dia.
  • Período pago: o intervalo de uso coberto por um pagamento, do aniversário até a véspera do aniversário seguinte.
  • Módulo: funcionalidade adicional contratada além do plano básico.
  • Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus usuários registram no sistema, inclusive dados de terceiros (clientes, fornecedores).

3. Cadastro e conta

  1. O cadastro exige um e-mail válido, confirmado por um código de 6 dígitos enviado a ele. Sem essa confirmação, nenhuma conta é criada.
  2. O Cliente informa CPF (pessoa física, inclusive autônomos e informais) ou CNPJ (pessoa jurídica), e garante que os dados são verdadeiros e atualizados.
  3. O acesso usa o código da Empresa, o e-mail e uma senha criada pelo próprio usuário. A Volvet nunca envia senhas por e-mail nem as pede por telefone ou mensagem.
  4. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações feitas com o seu acesso. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.
  5. A Volvet pode recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, de terceiros sem autorização ou criados de forma automatizada.

4. Teste grátis

  1. Na primeira contratação, o Cliente pode usar o Volvet Essencial gratuitamente por 7 dias, sem informar dados de pagamento.
  2. O teste grátis é concedido uma única vez por CPF/CNPJ e por e-mail. Quem já teve contrato com a Volvet não tem novo teste, salvo concessão expressa da Volvet.
  3. Ao fim do teste, o uso do sistema é bloqueado: o usuário consegue entrar apenas na tela de contratação. Os dados registrados durante o teste ficam guardados por [30] dias; se contratar nesse prazo, o Cliente os reencontra. Depois disso, são excluídos. Nada é cobrado automaticamente.
  4. Módulos adicionais podem oferecer teste grátis próprio, informado na tela de contratação.

5. Planos, preços e cobrança

  1. A cobrança é sempre antecipada. Cada pagamento dá direito ao uso durante o período pago seguinte.
  2. A primeira cobrança acontece no ato da contratação. O dia do pagamento confirmado passa a ser o aniversário do contrato.
  3. Renovação: a cada aniversário, a Volvet emite uma fatura com o plano e os módulos ativos e a cobra pelo meio de pagamento cadastrado. Se o aniversário for dia 29, 30 ou 31 e o mês não tiver esse dia, a renovação ocorre no último dia do mês.
  4. Preço fixado na contratação: o valor de cada plano ou módulo é o vigente no momento em que foi contratado.
  5. Módulo contratado no meio do período: o uso até o próximo aniversário é cobrado de forma proporcional na fatura seguinte, junto com o período cheio que se inicia. Cálculo: preço mensal × dias de uso ÷ dias do período, arredondado em centavos.
  6. Planos de vários meses (trimestral, semestral, anual), quando oferecidos, seguem as mesmas regras, com o período pago correspondente e as condições informadas na contratação.
  7. Reajuste: a Volvet pode reajustar os preços, avisando o Cliente com no mínimo [30] dias de antecedência por e-mail e no sistema. O novo valor vale a partir do primeiro aniversário após o aviso. Quem não concordar pode cancelar antes dessa data.
  8. Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos, [NOME DO GATEWAY]. A Volvet não armazena números de cartão.
  9. A Volvet emite nota fiscal de serviço referente a cada pagamento recebido.

6. Atraso, carência e suspensão

  1. Se a cobrança da renovação não for aprovada, o Cliente é avisado e mantém o acesso normal por [5] dias de carência, enquanto novas tentativas são feitas.
  2. Sem pagamento após a carência, o contrato é suspenso: o Cliente continua entrando no sistema e consultando seus dados, mas não consegue registrar ou alterar informações.
  3. Com o pagamento confirmado, o acesso completo volta imediatamente. O novo período pago conta a partir do aniversário original.
  4. Contratos suspensos por mais de [30] dias são encerrados, e os dados seguem as regras da seção 8.
  5. A suspensão do plano básico suspende também todos os módulos.

7. Cancelamento e arrependimento

  1. O Cliente pode cancelar o plano ou qualquer módulo a qualquer momento, pela tela "Minha assinatura", sem multa.
  2. O cancelamento encerra a renovação, não o acesso: o serviço continua disponível até o fim do período já pago (o próximo aniversário). Não há devolução proporcional de valores já pagos.
  3. Até essa data, o Cliente pode desistir do cancelamento com um clique, sem nova cobrança.
  4. Cancelar o plano básico cancela também todos os módulos, na mesma data, pois eles dependem do plano.
  5. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Cliente pode desistir da primeira contratação em até 7 dias do pagamento, com devolução integral do valor. O pedido é feito pelo suporte.
  6. A Volvet pode encerrar o contrato em caso de violação destes Termos (seção 10), com aviso ao Cliente sempre que possível.

8. Seus dados depois do cancelamento

  1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Ele pode exportá-los a qualquer momento enquanto o contrato estiver ativo ou em cancelamento agendado.
  2. Após o encerramento, os dados ficam guardados por [180] dias, com acesso apenas para consulta mediante nova contratação.
  3. Passado esse prazo, os Dados do Cliente são excluídos definitivamente, exceto o que a Volvet precisa guardar por obrigação legal (por exemplo, dados fiscais da assinatura).
  4. O Cliente pode pedir a exclusão antecipada pelo suporte; a exclusão é irreversível.

9. Volta de um cliente (reativação)

  1. Uma Empresa que já foi cliente pode contratar novamente a qualquer momento. Cada nova contratação gera um novo contrato, com novo aniversário.
  2. Se a volta acontecer dentro do prazo da seção 8, o Cliente reencontra seus dados como os deixou.
  3. A reativação não dá direito a novo teste grátis (seção 4).

10. Uso permitido e proibido

O Cliente se compromete a usar o Volvet Hub apenas para a gestão do próprio negócio e de forma lícita. É proibido:

  • registrar dados de terceiros sem base legal ou autorização;
  • usar o sistema para atividades ilícitas, fraude ou envio de mensagens não solicitadas;
  • tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou testar a segurança sem autorização por escrito;
  • copiar, revender ou sublicenciar o sistema, ou usar robôs para extrair dados em massa;
  • compartilhar o acesso com pessoas fora da empresa.

11. Suporte

  1. O suporte é prestado pelos canais [e-mail / WhatsApp / central de ajuda], de [segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados].
  2. O prazo de primeira resposta é de até [1 dia útil]. Prazos de solução dependem da complexidade de cada caso.
  3. O suporte cobre dúvidas de uso e problemas do sistema. Não inclui consultoria contábil, fiscal ou jurídica, nem digitação ou migração de dados.
  4. A Volvet nunca pede a senha do Cliente para prestar suporte.

12. Disponibilidade e manutenções

  1. A Volvet busca manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garante funcionamento ininterrupto.
  2. Manutenções programadas são feitas preferencialmente fora do horário comercial e avisadas com antecedência quando afetarem o uso.
  3. A Volvet faz cópias de segurança (backup) periódicas dos dados. Recomenda-se que o Cliente exporte seus dados regularmente.

13. Responsabilidades

  1. O Volvet Hub é uma ferramenta de organização. As decisões de negócio, os lançamentos e as obrigações fiscais e contábeis são de responsabilidade do Cliente.
  2. A Volvet não responde por perdas causadas por dados lançados incorretamente, por uso indevido do acesso pelo Cliente ou por indisponibilidade de serviços de terceiros (internet, provedores de pagamento e de e-mail).
  3. Quando houver responsabilidade da Volvet, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao fato, salvo disposição legal em contrário.

14. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Volvet, os textos e os layouts pertencem à Volvet. A assinatura dá ao Cliente apenas o direito de uso durante a vigência do contrato. Os Dados do Cliente continuam sendo do Cliente.

15. Alterações destes Termos

  1. A Volvet pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no sistema com pelo menos [30] dias de antecedência.
  2. Ao entrar no sistema após a vigência, o usuário deve aceitar a nova versão para continuar. Quem não concordar pode cancelar conforme a seção 7.
  3. Todas as versões ficam guardadas, e cada aceite é registrado com a versão aceita.

16. Foro e lei aplicável

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.