Política de Privacidade

Versão 1.0 — rascunho em revisão jurídica. Trechos entre colchetes serão preenchidos antes da publicação oficial.

Esta Política explica como a Volvet trata dados pessoais no Volvet Hub, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Papéis de cada um

• Dados da conta e da assinatura (quem contrata e usa o sistema): a Volvet é a controladora. Ela decide como e por que esses dados são usados.
• Dados que o Cliente cadastra (os clientes, fornecedores e contatos dele): o Cliente é o controlador e a Volvet é operadora. A Volvet só trata esses dados para prestar o serviço, seguindo as instruções do Cliente. Cabe ao Cliente ter base legal para cadastrá-los e atender os pedidos dos titulares.

2. Dados que coletamos (como controladora)

Dado	Exemplos	Para quê	Base legal (LGPD, art. 7º)
Cadastro	Nome, e-mail, celular, CPF/CNPJ, endereço	Criar a conta e prestar o serviço	Execução de contrato
Acesso e segurança	IP, navegador, data e hora de login, registros de uso	Segurança, prevenção a fraudes, prova de aceite	Legítimo interesse; obrigação legal (Marco Civil da Internet)
Cobrança	Faturas, pagamentos, identificador do cartão no gateway (sem o número)	Cobrar a assinatura e emitir nota fiscal	Execução de contrato; obrigação legal
Comunicação	E-mails trocados com o suporte	Atendimento	Execução de contrato
Aceites	Versão dos termos aceita, data, IP	Comprovar o consentimento e o aceite	Exercício regular de direitos

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

3. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários para o serviço, todos obrigados a proteger os dados:

• Pagamentos: [NOME DO GATEWAY];
• Envio de e-mails: [PROVEDOR DE E-MAIL];
• Hospedagem e infraestrutura: [PROVEDOR DE NUVEM], com servidores em [PAÍS];
• Consulta de endereço por CEP: serviço público ViaCEP (apenas o CEP digitado);
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto houver contrato e por [180] dias após o encerramento (Termos, seção 8).
• Dados de teste grátis não convertido em contrato: [30] dias após o fim do teste.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo da legislação fiscal ([5] anos).
• Registros de aceite: enquanto puderem ser necessários para defesa de direitos.

5. Segurança

Senhas e códigos de confirmação são guardados criptografados (hash). O acesso usa conexão segura (HTTPS). Os dados de cada empresa são isolados dos das demais. Números de cartão ficam somente com o parceiro de pagamentos. Em caso de incidente de segurança relevante, os afetados e a ANPD são comunicados conforme a lei.

6. Seus direitos

O titular pode pedir, pelo contato do Encarregado: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando for essa a base. Respondemos em até [15] dias. Pedidos sobre dados cadastrados por um Cliente (os clientes dele) são encaminhados a esse Cliente.

7. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter o login e a segurança (sessão e proteção contra falsificação de requisições). Não usamos cookies de publicidade. Se isso mudar, pediremos o consentimento.

8. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: [NOME], e-mail [privacidade@dominio]. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes são avisadas como na seção 15 dos Termos.